COMUNICADO SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS

A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) informa que, até o momento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que define o orçamento de todo o serviço público, incluindo as universidades, ainda não foi sancionada pela Presidência da República. Nesse sentido, os recursos destinados em LOA à Instituição, inclusive aqueles vinculados ao PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), não foram disponibilizados à UFPB, até o momento, para o processamento do pagamento dos auxílios/bolsas, referentes ao mês de janeiro. 

Normalmente, todos os auxílios/bolsas pagos pela Universidade Federal da Paraíba têm prazo previsto para pagamento até o décimo dia útil. No entanto, no início deste ano, esse prazo dependerá da liberação dos recursos orçamentários e do limite de utilização dos créditos orçamentários pelo Governo Federal.

Após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o poder executivo precisa publicar o Decreto de Programação Orçamentária Financeira que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2020 e dá outras providências. Assim, só será possível estabelecer as datas de pagamento dos auxílios/bolsas, após a publicação dos atos mencionados. 

A UFPB está em constante contato com o MEC para viabilizar o quanto antes a liberação dos recursos.