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Vice-Diretor do CCA participa do Lançamento do Plano Estadual de Fortalecimento e Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais da Paraíba (PLANES – PB)
(Com informações e fotos do Prof. Ricardo Guerra)
Em 22 de setembro de 2021 foi realizado, no auditório do INSA – Campina Grande, a apresentação do Plano Estadual de Fortalecimento e Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais da Paraíba (PLANES – PB). O evento teve como anfitriã a Diretora do INSA, Dra. Mônica Tejo, além da participação de outras autoridades de Instituições Públicas, Produtores, Conselhos de área, Políticos, etc. O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) foi representado pelo Conselheiro Prof. Ricardo Romão Guerra, Vice-Diretor do Centro de Ciências Agrárias da UFPB.
Clique aqui para assistir a gravação do evento (começa no tempo 1:08:08)
No PLANES – PB estavam presentes autores atuantes nos principais segmentos produtivos da agropecuária do estado da Paraíba, como: abacaxicultura, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de leite e de corte, mandiocultura, olericultura e ovinocaprinocultura de leite e corte.
O Prof. Ricardo Romão Guerra aproveitou para citar a Nota Técnica elaborada por ele, pelo Médico Veterinário Glenison Dias e pelo Zootecnista Tarsys Veríssimo, à pedido do CRMV-PB, sobre a Lei nº 11.140, de 08 de junho de 2018, que institui o Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba. Na oportunidade foi demonstrado que o CRMV-PB é favorável à revogação da supracitada Lei, uma vez que a mesma é considerada radical na maioria dos seus dispositivos, e que, nitidamente, há falhas que transparecem a ausência de contribuição técnica qualificada.
Além disso, a lei possui muitos dispositivos que prejudicam a sociedade como um todo, inviabilizando práticas importantes no cotidiano, tanto no meio urbano quanto rural. A falta do Zootecnista, bem como a invasão na área de atuação do Médico Veterinário são outros pontos que também justificam a revogação deste código.
Destacou-se ainda que ocorreram tentativas, por parte do CRMV-PB e de algumas instituições parceiras, de contribuir para a remodelagem da lei, a exemplo da comissão formada neste Conselho que se reuniu com a comissão escolhida pelo deputado Hervázio Bezerra (autor da lei). Nessa ocasião, foi realizado um levantamento de todos os pontos técnicos que deveriam sofrer ajustes ou sair do código, sendo criada, a partir deste ponto, uma minuta da lei. Infelizmente a comissão técnica escolhida pelo deputado não recebeu bem as orientações e, o processo ficou parado. Foi reiterado o objetivo de zelar pelo bem-estar da sociedade, e assim entende-se que cuidar do bem-estar dos animais faz parte dessa missão. Mencionou-se que há convicção de que uma lei de direito e bem-estar animal pode trazer inúmeros benefícios a todos, mas não a que está em discussão.