Professor do CCA é eleito para compor o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-Litoral Norte)

O Professor Dr. Guttemberg da Silva Silvino, do Departamento de Solos e Engenharia Rural do CCA/UFPB, foi eleito como Membro Titular do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH – LITORAL NORTE. A eleição foi realizada e divulgada através das Plenárias Setoriais do referido Comitê, conforme EDITAL nº. 06, de 30 de novembro de 2021.

O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado que conta com a participação dos usuários outorgados, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de: promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Conforme foi publicado pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), “estes representantes irão ajudar a referida agência na gestão dos recursos hídricos estaduais. É o Governo da Paraíba dialogando com o povo, conhecendo detalhadamente as necessidades hídricas de cada região com o auxílio dos moradores”.

(Foto: @aesagovpb )