Comissão de Ética Pública da UFPB apresenta cartilha sobre padrões éticos para servidores públicos

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) realizou no dia 17/03/2023, às 9 horas, no auditório do Prédio Central, uma reunião de apresentação da Cartilha elaborada pela CEP com o intuito de disseminar entre os servidores a observância dos padrões éticos na conduta profissional do Servidor Público, bem como abordar a questão sobre Conflito de Interesse (Lei nº 12.813/2013) e casos de Nepotismo na UFPB.

A apresentação teve como objetivo divulgar o funcionamento da CEP/UFPB, facilitando o acesso à informação, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A CEP/UFPB tem competência para atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores da universidade em matéria de ética pública, aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994, apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes, dentre outras atribuições.

A Comissão de Ética Pública tem como missão zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, orientando as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirando assim o respeito no serviço público.

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe pode provocar a atuação da CEP/UFPB. A Comissão observa o respeito ao sigilo de toda e qualquer representação ou denúncia recebida quando assim for exigido. A representação, denúncia ou qualquer outra demanda pode ser dirigida à CEP/UFPB, podendo ser protocolada diretamente na sede da comissão ou encaminhada por via postal ou e-mail, devendo conter informações como a descrição clara e objetiva da conduta, a indicação do autor da conduta que se suponha infracionária e a apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

A decisão final sobre a investigação de conduta ética pode resultar em arquivamento, censura, recomendação ou em Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). A atuação da CEP é regida pela Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, e mais informações podem ser obtidas por meio dos contatos de telefone e e-mail da CEP/UFPB. A Comissão de Ética Pública da UFPB é composta por membros titulares e suplentes, designados nos termos da Portaria nº 705, de 27 de julho de 2021, e conta com um presidente, um secretário-executivo e uma secretaria administrativa.

Mais informações poderão ser obtidas por meio dos contatos de telefone e e-mail da CEP/UFPB:

Telefone: 3216-7056 | E-mail: presidenciaeticapublica@ufpb.br | secretariaeticapublica@ufpb.br

Membros da Comissão de Ética Pública | Designados nos termos da Portaria nº 705, de 27 de julho de 2021 publicada em Boletim de Serviço nº 36, de 29 de julho de 2021

Presidente: Manoel Lopes de Macêdo Neto

Membros Titulares

TAE Manoel Lopes de Macêdo Neto

Professor Darlan Azevedo Pereira

Professor Cauby Dantas

Membros Suplentes

TAE Priscilla Scavuzzi Vila Nova Durant

Professora Márcia Félix da Silva

Professor Arturo Rodrigues Felinto

Secretário-Executivo:TAE Ailton Gomes de Oliveira

Secretaria Administrativa: TAE Luciana Lyra de Aguiar Nascimento