Edital nº 003/2018 - Seleção de Estudantes Apoiadores de Alunos com Deficiência

Edital nº 003/2018 O Comitê de Inclusão e Acessibilidade - CIA, vinculado à Reitoria, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de abertura de inscrições, visando a seleção de Estudantes Apoiadores de Alunos com Deficiência, no âmbito do Programa de Assistência aos Estudantes com Deficiência, de acordo com a LDB n.º 9.394, de 1996, especificamente nos artigos 58, 59 e 60, que prevê o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino, além da Portaria 3.284 de 2003 que estabelece as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência no ensino superior e o Decreto-Lei nº 5.296 de 2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

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